É possível pedir transferência de um presídio para outro? Dicas de Execução Penal.
- Rodolfo Fernandes
- 4 de out. de 2022
- 2 min de leitura
É possível fazer um pedido de transferência de execução penal?
É sim possível fazer um pedido de transferência de um presído para outro, desde que este pedido seja fundamentado, pois não é possível que o réu escolha ao seu bel prazer presídio em que vai ficar.
Geralmente o principal fundamento utilizado é o da aproximação familiar, ou seja, a possibilidade de o réu cumprir a pena próximo ao local onde mora sua família.
Vamos dar um exemplo: O réu mora em Pesqueira/PE com sua família, mas é preso em Salgueiro/PE, uma distância de aproximadamente 550 Km.
Nestas condições, por estar preso numa cidade que fica longe, isso inviabilizará a visita familiar que é extremamente importante para o processo de reabilitação/reeducação do preso para voltar à sociedade.
Nestes casos é possível pedir que o réu seja transferido e realocado em um outro presídio, no caso do exemplo, pediríamos para que ele fosse transferido para o presídio de Pesqueira.
Nestes casos é preciso comprovar que o réu tem família na cidade em que fica o presídio de destino, comprovar o bom estado de saúde do réu e comprovar a sua boa conduta carcerária através de um atestado de conduta carcerária.
Mas atenção. Embora seja um direito do réu, este não é um direito absoluto, e está condicionado ao interesse da administração pública.
Por exemplo, é possível que a administração penitenciária informe que não há vagas e ai a transferência ficaria condicionada a uma eventual permuta, ou seja, para que ele aceite a entrada daquele preso, um outro tem que sair para a vaga deste, como se fosse uma troca.
Também é possível que o preso seja realocado entre presídios em razão de seu estado de saúde, para garantir a sua integridade física ou a dos outros presos; em razão de desmembramento de organizações criminosas; e também em razão de emergências.
Espero que este vídeo e este texto tenham te ajudado. Se ficou alguma dúvida, deixa nos comentários.
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Rodolfo Henrique Fernandes
Advogado Criminalista - OAB/PE 40.813
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