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A reincidência em crime de menor potencial e o Tráfico Privilegiado: nova decisão do STF
Já o "tráfico privilegiado" é uma redução da pena que o condenado por tráfico de drogas (Art. 33) pode receber no momento da sentença, caso
Rodolfo Fernandes
22 de jul. de 20243 min de leitura
Meu parente foi preso! O que fazer?
Quando um familiar ou amigo é preso, é um momento de muita angústia e preocupação, principalmente para a família. Neste momento muitas...
Rodolfo Fernandes
27 de mai. de 20233 min de leitura
Quem pode receber a prisão domiciliar? 5 perguntas e respostas.
A prisão domiciliar é uma modalidade de prisão em que o réu é autorizado a cumprir a sua pena em sua casa ou domicílio.
Rodolfo Fernandes
25 de jan. de 20233 min de leitura
Como funciona uma audiência de custódia?
A audiência de custódia é um tema que gera bastante dúvida entre as pessoas, pois muita gente já ouviu falar, mas pouca gente sabe...
Rodolfo Fernandes
11 de jan. de 20235 min de leitura
É possível pedir transferência de um presídio para outro? Dicas de Execução Penal.
É possível pedir transferência de presídio? Respondemos esta pergunta sobre execução penal e demos outras dicas para os direitos do preso.
Rodolfo Fernandes
4 de out. de 20222 min de leitura
O que são as medidas cautelares diversas da prisão? Como elas ajudam as as pessoas presas?
Quem responde a um processo criminal sempre tem um medo: eu vou ser preso durante o processo? A Legislação brasileira prevê a...
Rodolfo Fernandes
22 de set. de 20225 min de leitura
Tem fiança no crime de homicídio?
Cabe fiança para o crime de Homicídio?
Rodolfo Fernandes
29 de jun. de 20223 min de leitura
Qual a pena para o crime de homicídio?
Hoje, falarei sobre o crime de homicídio e uma das dúvidas mais comuns sobre este crime. Muitas pessoas perguntam, quanto é a pena do...
Rodolfo Fernandes
25 de jun. de 20223 min de leitura
Se você for até a delegacia sem um advogado, você vai se complicar, e pode até ser preso!
Por lei, não é obrigatória a presença de um advogado para o acompanhamento do inquérito policial ou de depoimentos na delegacia. Mas ao...
Rodolfo Fernandes
22 de dez. de 20212 min de leitura
Quero o divórcio mas o meu marido não quer "assinar". Sou obrigada a ficar casada com ele?
Se somente um dos cônjuges quer se divorciar, o outro não pode impedir. Ninguém é obrigado a ficar casado, conforme o Código Civil.
Rodolfo Fernandes
20 de ago. de 20212 min de leitura
Meu parente foi preso. Posso pagar fiança? 3 dicas sobre a fiança.
Todo mundo conhece alguém que tem necessidade de saber como funciona a fiança. A fiança é um valor ou um objeto que é depositado/entregue...
Rodolfo Fernandes
22 de fev. de 20212 min de leitura
Lista de documentos necessários para entrar com uma ação de alimentos
🗓 Decidi citar para você todos os documentos necessários para entrar com uma ação de pensão alimentícia. Esse post é útil tanto para...
Rodolfo Fernandes
25 de nov. de 20202 min de leitura
3 dicas sobre a partilha dos bens no divórcio.
Precisa fazer divórcio em Arcoverde/PE? Veja algumas dicas e informações sobre a partilha de bens.
Rodolfo Fernandes
10 de jul. de 20202 min de leitura
Direito de Silêncio do Réu no Interrogatório: O Réu pode responder somente as perguntas defesa?
O Réu pode responder somente as perguntas defesa durante o interrogatório? Há prejuízo ao Ministério Público em relação princípio da...
Rodolfo Fernandes
3 de jul. de 20202 min de leitura
BPC/Loas: Quem pode receber o Benefício de Prestação Continuada-2020?
não há necessidade de contribuição para requerer os benefícios da assistência social
Rodolfo Fernandes
25 de jun. de 20202 min de leitura
Dicas sobre Guarda Compartilhada
O mais importante princípio a ser observado é o do melhor interesse do menor. Para isso os pais responsáveis devem estar dispostos a...
Rodolfo Fernandes
19 de jun. de 20201 min de leitura
É CRIME VAZAR CONVERSAS NO WHATSAPP?
A pena pode ser de reclusão por um a seis meses ou pagamento de multa.
Rodolfo Fernandes
11 de jun. de 20201 min de leitura
Pensão por Morte: Perguntas e Respostas
Trata-se de uma prestação continuada, substituidora da remuneração que o segurado falecido recebia em vida.
Rodolfo Fernandes
4 de jun. de 20202 min de leitura
Você sabia que os avós também podem ser obrigados a pagar pensão alimentícia para os netos?
Os chamados "alimentos avoengos" se tratam da pensão alimentícia, ou alimentos, estabelecida aos avós em favor dos netos.
Rodolfo Fernandes
2 de jun. de 20201 min de leitura
Rodolfo Fernandes
15 de abr. de 20203 min de leitura
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